Por milênios a humanidade enfrenta criminosos dos mais diversos que se opõem e infringem leis e regras da sociedade por diversos fins. Mesmo na sociedade moderna, a criminalidade é uma realidade assustadora.
Os crimes hediondos são uma categoria de crimes considerados os mais graves e abomináveis pela sociedade, devido à sua extrema violência e crueldade. No Brasil, a lei que define os crimes hediondos é a Lei nº 8.072/90, que lista 12 crimes considerados hediondos.
Neste artigo, discutiremos o que são crimes hediondos, quais são os crimes que se enquadram nesta categoria e suas consequências legais.
O que são crimes hediondos?
Os crimes hediondos são aqueles que causam grande repulsa e indignação na sociedade, devido à sua extrema violência e crueldade. Esses crimes são considerados mais graves do que outros tipos de crimes, pois causam danos irreparáveis à vítima e sua família.
Os crimes hediondos são caracterizados por serem violentos, cruéis e muitas vezes envolvem a morte da vítima.
No Brasil, a Lei nº 8.072/90 define os crimes hediondos e suas respectivas penalidades. Os crimes hediondos são punidos com penas mais severas do que outros crimes e, em muitos casos, não são passíveis de fiança, anistia, indulto ou liberdade condicional.
Quais são os crimes hediondos?
A Lei nº 8.072/90 lista 12 crimes que são considerados hediondos. São eles:
- Homicídio qualificado (Art. 121, § 2º do Código Penal)
- Lesão corporal seguida de morte (Art. 129, § 3º do Código Penal)
- Latrocínio (Art. 157, § 3º, in fine, do Código Penal)
- Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º do Código Penal)
- Estupro (Art. 213 do Código Penal)
- Estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal)
- Epidemia com resultado de morte (Art. 267, § 1º do Código Penal)
- Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (Art. 270, § 1º do Código Penal)
- Sequestro ou cárcere privado com resultado de morte (Art. 148, § 2º, III, do Código Penal)
- Genocídio (Art. 1º da Lei nº 2.889/56)
- Tortura (Art. 1º da Lei nº 9.455/97)
- Tráfico de drogas (Art. 33, caput e § 1º, da Lei nº 11.343/06)
É importante ter sob conhecimento que, em 2019, houve uma alteração na lei de crimes hediondos com a apresentação do pacote anti crime, que adicionou infrações de roubo, furtos, extorsão (em condições específicas), armas de fogo, entre outras.
O que acontece com quem comete um crime hediondo?
A Lei nº 8.072/90 prevê que os crimes hediondos sejam punidos com penas mais severas do que outros crimes. Em muitos casos, o réu não terá direito à fiança, anistia, indulto ou liberdade condicional. As penas para os crimes hediondos incluem prisão em regime fechado, com tempo mínimo de cumprimento de pena estabelecido por lei.
No caso de condenação por tráfico de drogas, a pena varia de acordo com a quantidade e tipo de droga envolvida, mas também é considerado um crime hediondo e a pena pode chegar a até 15 anos de prisão.
Os condenados por crimes hediondos não podem ser beneficiados pela progressão de regime prisional, ou seja, não podem progredir para regimes menos rigorosos de cumprimento de pena, como o regime semiaberto ou aberto, antes de cumprir um tempo mínimo de pena em regime fechado.
Outra consequência é a impossibilidade de redução da pena por meio de sursis, que é uma suspensão condicional da pena. Também não é permitido a conversão da pena em pena restritiva de direitos, que consiste em uma pena alternativa à prisão, como a prestação de serviços à comunidade.
Por fim, é importante destacar que os condenados por crimes hediondos são obrigados a cumprir a pena em estabelecimentos penais de segurança máxima ou média, que possuem um nível mais elevado de controle e segurança, além de oferecer menos regalias e mais restrições aos detentos.
Conclusão
Os crimes hediondos são os mais graves e abomináveis da sociedade, devido à sua extrema violência e crueldade. No Brasil, a Lei nº 8.072/90 lista crimes considerados hediondos, que são punidos com penas mais severas do que outros crimes e, em muitos casos, não são passíveis de fiança, anistia, indulto ou liberdade condicional.
Os condenados por crimes hediondos são obrigados a cumprir a pena em estabelecimentos penais de segurança máxima ou média e não podem ser beneficiados pela progressão de regime prisional, sursis ou pena restritiva de direitos.
A sociedade espera que os crimes hediondos sejam tratados com o máximo rigor pela justiça, a fim de garantir a segurança e a proteção da população.
